Ofício n.o. 109668/2008 - 4a.PRCIIDCEUVARMF.

DCE UVA RMF
DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
Instituído nos termos da Lei Federal n.o 7.395, de 31 de outubro de 1985.
Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior.

Fortaleza, 12 de março de 2008.
Ofício n.o. 109668/2008 - 4a.PRCIIDCEUVARMF.
Do: Presidente do DCEUVARMF
Ao: Senhor Presidente do INSTITUTO DOM JOSÉ – IDJ – FORTALEZA – CEARÁ.
DR. PEDRO HENRIQUE ANTERO CHAVES
.
Assunto: Solicita audiência para encaminhar os termos do que se pede nos expedientes:
Ofício n.o. 109658/2008 – Cópia em anexo.
Termos de declaração n. 48/2008 - Cópia em anexo.
Vinculados ao PA 0.15.000.001517.2005.14 do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e preparação para litisconsorte nos autos do Processo n.o. 2007.81.00.015868.0 – 3.a. Vara da Justiça Federal com deslocamento de foro para 19.a. Vara da Justiça Federal em Sobral – AÇÃO CIVIL PÚBLICA.



Senhor Presidente,

O DCEUVARMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA(entidade legalmente constituída conforme documentos de fls. 259/279 do Processo n.o. 23/2005 - Volume III - ANEXO XI - 11 – acostados no PA/PRDC/MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14) representada neste ato pelo seu Presidente CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA (de acordo e conforme o que consta na ata de posse encaminhada aos autos através do TERMO DE REQUERIMENTO/DECLARAÇÃO n.o. 047/2008 - http://wwwatadepossedce.blogspot.com/ - e às fls. 20/22 do Processo n.o. 23/2005 - Volume III - ANEXO XI - 11 -; e fls. 29/94 do Processo n.o. 255/2005 - ANEXO III - acostados no PA/ PRDC /MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14) in fine, vem a presença de Vossa Senhoria, solicitar que designe uma audiência para que esta organização representativa dos estudantes associados, lhe exponha os termos da NOTÍCIA que recebi da aluna: NEILA MARIA CABRAL CAMINHA, devidamente qualificada no TERMO DE DECLARAÇÃO n.o. 048/2008/PRDC, de 05 de março de 2008(Processo 1257/2008 -Apenso do Processo 1250/2008, encaminhado ao PA/PRDC/MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14) , nos termos que segue no expediente encaminhado ao Ministério Público Federal e q que será também parte preparatória para uma AÇÃO DE HABEAS DATA nos termos da Lei Federal n.o. 9.507, de 12 de novembro de 1997. Esclareço a Vossa Senhoria que essa presidência detêm procuração da associada para os fins aqui consignados.



Aproveito a oportunidade para renovar os meus protestos de elevada estima e consideração.


Cordialmente,



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César Augusto Venâncio da Silva
Matrícula 41;999/2005 - DCEUVARMF
Presidente da 4.a. PR CII DCEUVARMF-20089(TD 47/2008 - PRDC/MPF).